Termos e condições

Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e o uso do Luma: App & Site Blocker, seus aplicativos para dispositivos móveis, site e serviços relacionados (coletivamente, o “Aplicativo” ou “Serviço”), operados por Vicente Franco B (doravante denominado “Provedor do Serviço”).

Ao baixar, instalar ou usar o Aplicativo, você concorda em cumprir estes Termos. Leia-os atentamente antes de usar o Serviço.

1. Licença de uso e elegibilidade

O Provedor do Serviço concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o Aplicativo em dispositivos móveis compatíveis de sua propriedade ou sob seu controle, exclusivamente para fins pessoais ou internos não comerciais.

Requisito de idade

Você deve ter pelo menos 13 anos de idade (ou a idade mínima de consentimento digital aplicável na sua jurisdição) para usar o Aplicativo. Se você tiver menos de 13 anos ou for menor de idade de acordo com a legislação do seu país, um pai ou responsável legal deve revisar e aceitar estes Termos em seu nome antes de usar o Serviço.

Restrições

É estritamente proibido:

Reproduzir, modificar, distribuir, alugar ou criar obras derivadas do Aplicativo.
Descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do Aplicativo, exceto na extensão permitida pela lei aplicável irrenunciável.
Remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada ou propriedade intelectual.
Usar o Aplicativo para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.

2. Natureza do serviço e tecnologia Tempo de Uso (Screen Time)

Luma é uma ferramenta de bem-estar digital projetada para ajudar você a criar rotinas de foco, limitar distrações e visualizar seu progresso por meio de uma planta virtual.

Ausência de aconselhamento profissional

Luma não é um serviço médico, psicológico, terapêutico, educacional, financeiro ou de segurança crítica. Não garantimos níveis de produtividade, desempenho acadêmico ou profissional, nem resultados de saúde.

Dependência do iOS e Tempo de Uso

Luma utiliza APIs nativas da Apple (Screen Time, Family Controls, Managed Settings e Device Activity) para aplicar restrições voluntárias a aplicativos, categorias e sites.

O bloqueio efetivo depende de permissões do sistema, disponibilidade do iOS, limites técnicos da Apple e configurações do dispositivo.
Se as permissões forem revogadas ou se o iOS não entregar os eventos esperados, a Luma pode não aplicar ou retirar restrições no momento exato programado.
A Luma não garante um bloqueio absoluto ou inquebrável. Não dependa do Aplicativo para emergências, supervisão obrigatória ou situações em que uma falha técnica possa causar danos.

3. Contas e autenticação

Você pode começar a usar a Luma e sua primeira rotina sem criar uma conta.

Para sincronizar seu progresso entre dispositivos, restaurar compras ou acessar recursos na nuvem, você pode opcionalmente iniciar sessão com Iniciar sessão com a Apple. Você é responsável por manter a segurança do seu Apple ID e dos dispositivos onde a Luma estiver instalada.

Exclusão de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações do app. Excluir sua conta Luma remove permanentemente seus dados pessoais associados conforme descrito na nossa Política de Privacidade, mas não cancela automaticamente assinaturas ativas processadas pela Apple App Store.

4. Planos, assinaturas e compras no app

Luma oferece um plano gratuito com recursos básicos e uma modalidade Luma Pro por assinatura paga ou período de teste (Pro Trial).

Processamento de pagamentos

Todas as compras e assinaturas são processadas diretamente pela Apple e App Store utilizando a infraestrutura da RevenueCat. O Provedor do Serviço não recebe nem armazena os dados completos dos seus cartões de crédito.

Assinaturas autorrenováveis e testes gratuitos

Preços, ciclos de cobrança, termos de renovação e períodos de teste gratuito (se aplicável) são exibidos claramente na tela de pagamento antes da confirmação.
Se você assinar um teste gratuito (Pro Trial), a cobrança iniciará automaticamente ao término do período de teste, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período.
As assinaturas renovam automaticamente salvo se a renovação automática for desativada nas configurações do seu Apple ID pelo menos 24 horas antes do fim do período vigente.
Criar uma conta ou iniciar sessão na Luma não ativa por si só um teste gratuito.

Cancelamentos e reembolsos

Você pode gerenciar ou cancelar assinaturas a qualquer momento nas Configurações da sua conta Apple. Reembolsos, impostos, métodos de pagamento e disputas são regidos pelas políticas de reembolso da Apple App Store.

5. Economia virtual, progresso e bens digitais

O Aplicativo inclui elementos de gamificação:

Recovered Life: Representa o tempo acumulado de foco ou tempo salvo. É um indicador visual e não possui valor monetário.
Lumens: Moeda virtual ganha por hábitos saudáveis de foco e usada para desbloquear itens de personalização (como skins e vasos para a planta virtual).
Lumens, skins e itens visuais são licenças digitais limitadas, intransferíveis e não reembolsáveis, não podendo ser vendidos ou trocados por dinheiro real fora do Aplicativo.

O Provedor do Serviço reserva-se o direito de ajustar ou equilibrar a economia virtual e a disponibilidade de itens para manter a integridade do produto.

6. Conteúdo gerado pelo usuário e regras de uso aceitável

Se o Aplicativo permitir inserção de texto (como nome da planta, alias de perfil, nomes de rotinas ou feedback), você garante que seu conteúdo não irá:

Ser ilegal, difamatório, ameaçador, abusivo ou incitar ódio ou violência.
Violar direitos de propriedade intelectual ou privacidade de terceiros.
Conter malware, código malicioso, spam ou tentativas de phishing.
Divulgar dados pessoais de terceiros sem consentimento explícito.

Licença sobre feedback

Ao enviar comentários, sugestões ou relatos de erros (“Feedback”) ao Provedor do Serviço, você nos concede uma licença mundial, perpétua, irrevogável e gratuita para utilizar e comercializar esse Feedback para melhorar a Luma e desenvolver novos recursos, sem obrigação de compensação.

7. Conformidade com a Lei de Serviços Digitais da UE (DSA)

Na medida em que o Aplicativo ou seus canais de feedback se qualifiquem como um serviço intermediário sob o Regulamento (UE) 2022/2065 (“DSA”), aplicam-se as seguintes disposições:

Ponto de contato único: Você pode se comunicar diretamente com o Provedor do Serviço sobre questões do DSA pelo e-mail info@growluma.net.
Notificação e Ação: Usuários ou terceiros podem notificar conteúdos supostamente ilegais enviando um e-mail para info@growluma.net. Processaremos as notificações de forma diligente e não arbitrária.
Moderação de conteúdo: Caso o acesso ao conteúdo seja restrito ou uma conta seja suspensa, forneceremos uma justificativa clara ao usuário afetado nos termos do Artigo 17 do DSA.

8. Serviços de terceiros

O Aplicativo integra ou interage com os seguintes serviços de terceiros:

Apple Inc. (Termos da Apple): Distribuição do app, Screen Time APIs, Iniciar sessão com a Apple e compras.
RevenueCat Inc. (Termos da RevenueCat): Gestão de assinaturas e validação de compras.
Supabase Inc. (Termos do Supabase): Autenticação opcional e sincronização na nuvem.
Sentry (Termos do Sentry): Relatórios técnicos de falhas (crash reports) e diagnóstico de desempenho.
PostHog Inc. (Termos do PostHog): Analítica de produto e telemetria de uso pseudonimizada.

O Provedor do Serviço não é responsável pela disponibilidade técnica ou práticas desses serviços de terceiros.

9. Propriedade intelectual

O Aplicativo, código-fonte, identidade visual, ilustrações modulares da planta, logotipos, marcas (“Luma”), textos e designs de interface são de propriedade exclusiva do Provedor do Serviço (Vicente Franco B) e protegidos pelas leis internacionais de propriedade intelectual.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Provedor do Serviço não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos, incluindo perda de lucros, perda de dados ou falhas no dispositivo decorrentes do uso do Aplicativo.

Exceções obrigatórias

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência grave, fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída pela legislação imperativa de proteção ao consumidor.

11. Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República da Colômbia, sem prejuízo das normas imperativas de proteção ao consumidor do país de residência do usuário.

12. Contato

Para dúvidas ou solicitações sobre estes Termos e Condições, entre em contato:

Responsável: Vicente Franco B
E-mail: info@growluma.net
Site: https://growluma.net